Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do feição pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência do descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem de dinheiro de oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias de que prestavam serviçESTES por informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participação no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema por corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, vá agora. -site abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadação por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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